2026-09-16 · TJMA
PROCESSO: 0802127-75.2026.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO SILVA FEITOSAAdvogado do(a) AUTOR: MARIANY BEATRIZ VILHENA CARDOSO - PA43249 REQUERIDO(A): GOL LINHAS AÉREAS S/A DESPACHOVistos, etc.O autor, em sua inicial, requereu pela adoção do Juízo 100% digital, o qual foi instituído pela Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e regulamentada a nível estadual pela Portaria GP Nº 963/2020 do TJMA, informando seu telefone e e-mail para intimações, sem entretanto indicar qual seu meio de preferência.Dessa forma, com base nas regulamentações supra, intime-se o requerido para dizer se concorda ou se opõe ao pleito no prazo de 05 dias, devendo, em caso de adesão, indicar endereço eletrônico que prefere ser intimado (e-mail ou whatsapp).Em igual prazo, deve o autor indicar qual meio eletrônico tem preferência para intimação, na hipótese de deferimento. Esclareço, ainda, que enquanto não houver decisão sobre o pleito, permanece presencial a audiência e os atos de intimação da forma não eletrônica.Cite-se. Intimem-se.São Luís, data do sistema.MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIROJuíza de DireitoTitular do 7º Juizado Especial Cível. Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V. S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 20/10/2026 10:40-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 2055-2874, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: jzd-civel7@tjma.jus.br. Observações: 1 Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. Obs2: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento. A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. São Luís MA, 2026-09-15 18:22:04.041. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 ELISANGELA MARTINS TRINDADE Tecnico Judiciario