Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a demolição do muro construído no imóvel do lote 18Q35, conforme já determinado na sentença à fl. 234, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a 30 dias. Após, intime-se a AGEHAB para manifestação, em igual prazo. Intimem-se. Cumpra-se.
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