Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0802108-86.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JANE CHELLY DE OLIVEIRA INACIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JANE CHELLY DE OLIVEIRA REU: ESL CENTRO EDUCACIONAL LTDA DESPACHO Concedo, excepcionalmente, o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir a diligência que lhe assiste. Após, voltem-me os autos conclusos para despacho. P.I. NATAL/RN, 15 de setembro de 2026. HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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