Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos etc. 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 2. Expeça-se mandado de levantamento, que poderá ser substituído pela transferência eletrônica (CPC, art. 906, PU), a quem de direito. 3. Não há custas processuais e honorários sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. 4. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. 5. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se."
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