2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0802094-19.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETE DOS SANTOS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA GORETE DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA BARBOSA DE OLIVEIRA, MARIA RODRIGUES TINOCO, MARIA GORETE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA GORETE DE OLIVEIRA SILVA, MARIA FRANCISCA MOREIRA, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA E SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo as partes, por seus representantes, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem manifestação sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Natal, 15 de setembro de 2026. CLOVIS ALEXANDRE COUTO LEOPOLDO DA CAMARA Chefe de Secretaria