Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0802091-48.2026.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : OSELINA LEMOS DA COSTA RÉU : BR TIKTOK SHOP BRASIL LTDA Ante os fatos articulados e documentos carreados aos autos por ambas as partes, intime-sea parteautorapara que esclareça acerca da necessidade/pertinência da prova oral requerida,para o deslinde da questão,explicitando o ponto controvertido a serpor ela elucidado.Prazo:de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. ITABORAÍ, 29 de agosto de 2026.