Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Tendo em vista que os valores bloqueados via SISBAJUD são suficientes para a quitação do débito (fl. 82), a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito. Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em favor da credora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, já que a manifestação das partes enseja preclusão lógica em relação ao interesse em recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado imediato e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Às providências necessárias.
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