0802084-52.2026.8.10.0073

Intimação

TJMA · 1ª Vara de Barreirinhas

1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0802084-52.2026.8.10.0073 Autor(s): ZILMA SILVA NUNES Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita, por se tratar de presunção juris tantum das alegações da parte requerente, atendendo aos requisitos dos arts. 98 e seguintes do CPC. Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, nos moldes do art. 75, inciso IV, do CPC, para, querendo, contestar no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 c/c arts. 219, do CPC). Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para apresentar réplica, nos moldes do art. 351 do CPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. Apresentada a réplica, voltem os autos conclusos para deliberação. Serve de mandado. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA