0802069-81.2023.8.14.0201

Intimação

TJPA · Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci · Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI ______ PROCESSO Nº 0802069-81.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE RECLAMANTE Nome: CONDOMINIO PARK VILLE RESIDENCE Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3600, COND: PARK VILLE RESIDENCE, PARQUE GUAJARA (ICOARACI), BELÉM - PA - CEP: 66821-000 Advogado: MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO OAB/PA 16371 Advogado: EDISSANDRA PEREIRA ALVES OAB/PA 19264 Endereço: Rodovia BR-316, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 PARTE RECLAMADA Nome: DIANA FERREIRA DE SARGES Endereço: Rua Maximiano Silva Cardoso, 873, Santa Rita, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Advogado: JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA OAB/PA 28460-A Endereço: DOM PEDRO II, CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial na qual a parte exequente noticiou a satisfação da obrigação, com o pagamento integral da dívida (ID 172952574). Assim sendo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com os artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Intime as partes. Se interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime a parte recorrida, sem necessidade de prévia conclusão ao gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remeta os autos à Turma Recursal (artigos 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, §3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis). Após o transito em julgado, arquive os autos, observadas as formalidades legais. Adote as providências para ajuste, no sistema PJe, dos dados processuais (classe/assunto/qualificação/endereço), de modo a promover sua adequação às Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, se necessário. Serve a presente, por cópia digitada, como ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/Icoaraci(PA), datado e assinado eletronicamente. ALINE CORRÊA SOARES Juíza de Direito