Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
-------------------------
DECISÃO
-------------------------
Terceira Turma Recursal Cível
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro
- RECURSO INOMINADO 0802066-66.2026.8.19.0045 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RESENDE JUI ESP CIV Ação: 0802066-66.2026.8.19.0045 Protocolo: 8818/2026.00124822 RECTE: DAYANA DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: F S J EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DANIELLE DELGADO CIANNI OAB/RJ-170936 Relator: CRISTIANE TELES MOURA Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: Retornem ao D. Juízo de origem para eventual recebimento do recurso interposto.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.