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Publicações do processo
0802059-63.2025.8.12.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
Fica intimado o credor para acessar https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php "Cadastro de Dados Bancários do Precatório", informar número do processo, CPF/CNPJ e cadastrar seus dados bancários e número NIT), a fim de possibilitar a expedição da guia de transferência eletrônica de valores quando do pagamento do ofício requisitório expedido nesta data. Fica intimado também para informar se é isento das contribuições previdenciárias e imposto de renda, devendo comprovar documentalmente, se o caso.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
Manifestem-se as partes quanto ao preenchimento do cadastro prévio do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ) de fls. 136/138.
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