2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Processo nº. 0802055-93.2026.8.14.0039 IMPUGNANTE: PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Nome: PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: Rodovia BR 010, KM 1648, SALA 02 - Bairro Transul, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-012 IMPUGNADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A Nome: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A Endereço: PASCOAL PAIS, 525, ANDAR 14, VILA CORDEIRO, SãO PAULO - SP - CEP: 04581-060 DESPACHO Dê-se integral cumprimento à decisão de Id. 172429824, notadamente às determinações contidas nos itens 3, 4, 5 e 7, tornando os autos conclusos apenas quando ultimados prazos para tais manifestações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente sentença, inclusive por cópia, como Mandado de Notificação/Citação/Intimação, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas (PA), data registrada pelo sistema. DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas.