Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença: "1. Homologa-se, por sentença, para que produza efeitos jurídicos, o acordo firmado nestes autos (p. 193-194) e, diante do bloqueio realizado via Sisbajud, julga-se extinta a execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme cláusula ajustada de levantamento do valor bloqueado via Sisbajud, atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a), sendo o caso. 3. Sem custas. Proceda-se aos atos e comunicações cabíveis. 4. P. R. I. Trânsito em julgado imediato, considerando a preclusão lógica. Oportunamente arquivem-se. "
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