Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Diante do exposto, SUSPENDO este processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo n.º 1.328 e do Tema Repetitivo n.º 1.414, ambos do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, deverá a Secretaria certificar se houve o julgamento definitivo dos referidos temas repetitivos ou, ainda, se sobrevieram novas deliberações relevantes aptas a influenciar o prosseguimento do feito.
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