2026-09-16 · STJ
AREsp 3163035/MS (2026/0024275-3) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:FABIO SILVA CHAVES AGRAVANTE:SELMA ROSA FURLAN ADVOGADOS:RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA - MS011218 GABRIEL ALVES FRÓES - MS028757 AGRAVADO:CLEODETE TERESINHA PICK SARTORI AGRAVADO:ANACLETO SARZI SARTORI ADVOGADO:MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA - MS022831 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.