0802049-65.2026.8.15.0231

Intimação

TJPB · 2ª Vara Mista de Mamanguape · EXPEDIENTE

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802049-65.2026.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o(a)(s) acusado(a)(s), devidamente citado(a)(s), apresentou(aram) resposta à acusação. No caso em análise, noto que a exordial acusatória foi oferecida em perfeita conformidade com o art. 41 do CPP, tendo sido garantido ao réu seu direito constitucional ao contraditório e ampla defesa. Noto, ainda, que a defesa não arguiu preliminares, tampouco prejudiciais de mérito. Assim, não vislumbrando nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do CPP, designo o dia 17/09/2026, às 09h15min para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, expedindo os respectivos ofícios requisitórios quando cabíveis, e mandados urgentes, caso necessário. Fica autorizada às partes comparecem presencialmente no Fórum ou ingressarem por meio virtual: https://tinyurl.com/12jg4yjv. Requisite(m)-se o(s) réu(s), caso esteja(m) preso(s). Mamanguape, data e assinatura digitais. KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES Juíza de Direito