Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
INTIME-SE a parte autora/embargada (MARIA ALVES DA SILVA), por seu patrono constituído, para que, no prazo legal de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre os Embargos de Declaração de (ID 160356934). Outrossim, no que tange à petição de (ID 160638312), na qual a instituição financeira noticia o cumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento da cobrança da cesta de serviços e migração da conta para o pacote de serviços essenciais, dê-se vista à parte autora para que, no mesmo prazo, informe se confirma a efetiva cessação dos descontos em seu benefício previdenciário.