Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Não obstante a isso, verifico que o documento de fl. 231 contem informações referentes ao ano de 2024, inclusive anteriores à propositura da ação, não se prestando para comprovar a atual situação financeira da parte, razão pela qual mantenho o indeferimento da benesse. Intimem-se. Cumpra-se.
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