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TJPI · Vara Única da Comarca de Luis Correia · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0802010-05.2026.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES PARNAÍBA, DIVISÃO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, REPRESSÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DE LUÍS CORREIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: CAUA PABLO SILVA ARAUJO, ITALO EMANUEL VIANNA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Considerando a participação do Juiz titular desta comarca Encontro de Magistrados Eleitorais 2026, redesigno, de ordem, a presente audiência para o dia 14/09/2026, às 08:00 horas. Os acusados com as respectivas defesas saem devidamente intimados ao ingressarem na videoconferência. A testemunha A. S. D. S., e sua represente legal ISABEL CRISTINA SOUZA DA SILVA, também saíram devidamente intimados. LUÍS CORREIA, 9 de setembro de 2026. GERSON GOMES FERREIRA Vara Única da Comarca de Luis Correia
TJPI · Vara Única da Comarca de Luis Correia · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 sec.luiscorreia@tjpi.jus.br - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0802010-05.2026.8.18.0031 PARTE AUTORA: Central de Flagrantes Parnaíba e outros (2) PARTE REQUERIDA: CAUA PABLO SILVA ARAUJO e outros DECISÃO Verifica-se que em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no bojo do HABEAS CORPUS Nº 1096572 - PI (2026/0183817-7), referente a este processo de origem, juntada aos autos sob o ID 104039599, concedeu-se a ordem para revogar a prisão preventiva de Ítalo Emanuel Vianna de Souza, determinando a sua imediata colocação em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, podendo o Juízo de origem impor as medidas cautelares diversas da prisão que entender adequadas ao caso concreto. Considerando que o réu Ítalo Emanuel Vianna de Souza já está devidamente intimado (ID 101957834) para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/09/2026, às 10:30, e sendo ele primário, conforme certidão de antecedentes (ID 91521167), não se verifica neste momento a necessidade ou adequação para aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Determino o imediato cumprimento da decisão constante em ID 104039599 que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva de Ítalo Emanuel Vianna de Souza. CÓPIA DA PRESENTE É VÁLIDA COMO ALVARÁ DE SOLTURA, devendo o Acusado Ítalo Emanuel Vianna de Souza ser solto, se por outro motivo não estiver preso. Registre-se no BNMP. Intimações necessárias. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26030109020362600000085091170 APF 3683_2026 - 1a Comunicação de IP_APF_16997369445524220 Documento de Comprovação 26030109020432300000085091177 Certidão Certidão 26030109122457700000085091652 CAC- CAUA PABLO SILVA ARAUJO Certidão 26030109122467200000085091653 CAC - ITALO EMANUEL VIANNA DE SOUZA Certidão 26030109122491600000085091654 Habilitação nos autos PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 26030110202784100000085093238 Procuração Cauã Pablo Procuração 26030110202787800000085093246 Parecer do MP Parecer do MP 26030111044759100000085093658 Decisão Decisão 26030111315338000000085091741 Certidão Certidão 26030118170059000000085097558 Ofício Ofício 26030118523998700000085097560 Certidão Certidão 26030119081668400000085098208 Email Enviado - PC - Parnaíba Documento de Comprovação 26030119081673600000085098211 GUIA INT PROV - A. S. D. S. - Assinado Documento de Comprovação 26030119081677600000085098212 Certidão Certidão 26030119524584000000085098909 Decisão Caua e Italo Decisão 26030119524592700000085098910 Termo Caua Informação 26030119524598300000085098912 Termo Italo Informação 26030119524602600000085098913 Ata Custodia CNJ Caua Ata da Audiência 26030119524607200000085098914 Ata Custodia CNJ Italo Ata da Audiência 26030119524609800000085098915 Mandado de Prisão Caua MANDADO 26030119524612200000085098916 Mandado de Prisão Italo MANDADO 26030119524615200000085098917 Ofício Ofício 26030119535662800000085099188 APF 3683/2026 - 2a Remessa Final_2062314961737760 PETIÇÃO 26030311591538000000085226929 Intimação Intimação 26030315033788900000085248278 Procuração Procuração 26030412282863100000085313454 Escrita Petição (outras) 26032010361000000000086438140 Sistema Sistema 26032311231840300000086438231 Decisão Decisão 26032513010460900000086596199 Certidão Certidão 26032516332988000000086639378 Certidão Certidão 26032614154989500000086708324 Sistema Sistema 26032614164086200000086709298 Certidão Certidão 26033012581738200000086876303 Of-DPLC_Encaminha Objetos Apreendidos_0802010-05.2026.8.18.0031 Ofício 26033012581743800000086876305 Decisão Decisão 26040109385359200000087018079 Decisão Decisão 26040109385359200000087018079 Recebimento da denúncia Manifestação 26040111374000000000087045267 Diligência cumprida de resultado POSITIVO Diligência 26041312240944600000087590064 CAUA PABLO SILVA ARAUJO 07 04 Diligência 26041312240949800000087590065 Diligência cumprida de resultado POSITIVO Diligência 26041312245528300000087590067 ITALO EMANUEL VIANNA DE SOUZA 07 04 Diligência 26041312245534000000087590068 APF 3683/2026 - 1a Remessa Adicional_7738934455648620 PETIÇÃO 26041512064605500000087759212 Denúncia Denúncia (Outras) 26041614514200000000087907403 Manifestação Manifestação 26041814231711900000087951489 Habilitação nos autos Procuração 26042807233630800000088383765 Procuração Cauã Pablo Procuração 26042807233634500000088383766 Resposta à Acusação Petição (outras) 26042807395491900000088383768 Sistema Sistema 26050511423647900000088794303 Decisão Decisão 26052218453679400000089893140 Decisão Decisão 26052218453679400000089893140 Resposta à Acusação Complementar Petição (outras) 26060819294556500000090855182 Manifestação Manifestação 26060819400039900000090856075 Cadastro de testemunhas Certidão 26060910232323000000090882348 Sistema Sistema 26060911581786900000090899974 Manifestação Manifestação 26060310004600000000091012379 Citação Citação 26061120223085000000091115663 Intimação Intimação 26061120223085000000091115663 Despacho Despacho 26061120223085000000091115663 Intimação Intimação 26061212205353700000091159726 Intimação Intimação 26061212205360800000091159727 Sistema Sistema 26061212210515900000091159733 Diligência Diligência 26061212215744100000091160237 caua pablo silva araujo 02 06 Diligência 26061212215749400000091160244 Ofício Ofício 26061212222320700000091160249 Diligência Diligência 26061212230341300000091160260 italo emanuel vianna de souza 02 06 Diligência 26061212230346500000091160263 Certidão Certidão 26061212275326500000091160751 Penitenciaria de Parnaiba Comprovante 26061212275332000000091160752 Audiências SEJUS Comprovante 26061212275335800000091160754 Citação Citação 26061120223085000000091115663 Sistema Sistema 26061212293036900000091160782 Intimação Intimação 26061120223085000000091115663 Sistema Sistema 26061212310724200000091161511 Ofício Ofício 26061212433892600000091161527 Certidão Certidão 26061212461711100000091162955 Itens Enviados Comprovante 26061212461716000000091162956 Diligência Diligência 26061719335706600000091469482 ALEXANDRY Diligência 26061719335712000000091469594 Ofício Ofício 26061910382854400000091584844 Certidão Certidão 26061910423274600000091585837 Itens Enviados - sec.luiscorreia - Outlook Comprovante 26061910423281200000091585838 Diligência Diligência 26062213003145300000091703401 caua pablo silva araujo 17 06 Diligência 26062213003150500000091703403 Diligência Diligência 26062213025017900000091703421 italo emanuel vianna de souza 0802010 05 2026 Diligência 26062213025029100000091703423 Diligência Diligência 26062718245900400000092090105 0802010-05.2026.8.18.0031 - Intimação (P) - Delegado JOÃO FILIPE DE ARAÚJO SAMPAIO LEITE Diligência 26062718245908500000092090106 APF 3683/2026 - 2a Remessa Adicional_4558312911492494 PETIÇÃO 26070612304244900000092593493 Certidão Certidão 26070613121296800000092598012 Manifestação Manifestação 26070613314500000000092626773 Sistema Sistema 26070709360807400000092652123 Decisão Decisão 26070709490756600000092654205 Decisão Decisão 26070709490756600000092654205 Manifestação Manifestação 26070714460700000000092724716 Ata de Audiência com Decisão Ata de Audiência com Decisão 26070813300020000000092778936 Certidão Certidão 26070815174627200000092794451 0800365-55.2026.8.18.0059-1783534529962-786058-processo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26070815174632300000092794455 Intimação Intimação 26070813300020000000092778936 Intimação Intimação 26070813300020000000092778936 Manifestação Manifestação 26071011151600000000092940084 Sistema Sistema 26071014161781600000092957629 Ciência Ciência 26071321105484500000093087351 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26071321562030500000093087968 Despacho Despacho 26071919040617900000093382043 Despacho Despacho 26071919040617900000093382043 Diligência Diligência 26072812273154300000093971614 caua pablo silva araujo28 07 Diligência 26072812273159900000093971615 Diligência Diligência 26072917302944000000094086630 2026_07_29_17_29_56 Diligência 26072917302949200000094086939 Manifestação Manifestação 26072709094400000000094097268 Diligência Diligência 26073113055436500000094231788 italo emanuel vianna de souza Diligência 26073113055441200000094231790 Ofício Ofício 26081814461772700000095162086 Certidão Certidão 26081814493390900000095162099 tjpi.jus.br_malotedigital_popup.jsf sejus 10.9 Comprovante 26081814493397700000095162101 Certidão Certidão 26090215004703500000096138387 Ofício Ofício Comunicando Decisões 26090215004710400000096138388 Sistema Sistema 26090215011319000000096138400
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