Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos, etc. Considerando a certidão de óbito já juntada aos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a documentação necessária à regularização da representação processual da requerida, indicando o representante legal habilitado a representá-la, bem como requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito. No mesmo prazo, manifeste-se acerca da devolução do AR de fls. 51, indicando endereço válido da requerida.
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