Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Intimação das partes da Sentença retro: " 6. Diante do exposto, extingue-se o processo por ausência de bens penhoráveis. Se a parte exequente vier a localizar bens, poderá, em se tratando de cumprimento de sentença, postular nestes autos medida executiva para satisfação de seu crédito; já na hipótese de execução extrajudicial, poderá ingressar com nova ação. 7. Se requerido, expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, sem necessidade de nova conclusão. 8. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. "