Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0801988-45.2024.4.05.8103 AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 ADVOGADO do(a) AUTOR: PATRICIA ALBUQUERQUE VIEIRA - CE33375 REU: MUNICIPIO DE VARJOTA ADVOGADO do(a) REU: MOISES GONCALVES RODRIGUES - CE44346 DESPACHO Diante da petição retro, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Em seguida, intime-se a parte executada (MUNICÍPIO DE VARJOTA) para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação à presente execução, nos termos do art. 535 do CPC, oportunidade em que deverá comprovar nos autos a obrigação de fazer. Intime-se, ainda, o Município de Varjota para, no prazo acima, requerer o que entender de direito, considerando a sentença transitada em julgado. Não impugnada a execução, expeça-se RPV ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC. Caso haja impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Sobral, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal da 18ª Vara/SJCE
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0801988-45.2024.4.05.8103 AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 ADVOGADO do(a) AUTOR: PATRICIA ALBUQUERQUE VIEIRA - CE33375 REU: MUNICIPIO DE VARJOTA ADVOGADO do(a) REU: MOISES GONCALVES RODRIGUES - CE44346 DESPACHO Diante da petição retro, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Em seguida, intime-se a parte executada (MUNICÍPIO DE VARJOTA) para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação à presente execução, nos termos do art. 535 do CPC, oportunidade em que deverá comprovar nos autos a obrigação de fazer. Intime-se, ainda, o Município de Varjota para, no prazo acima, requerer o que entender de direito, considerando a sentença transitada em julgado. Não impugnada a execução, expeça-se RPV ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC. Caso haja impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Sobral, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal da 18ª Vara/SJCE
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