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Publicações do processo
0801963-84.2025.8.12.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Juizado Especial Adjunto
Sentença fls. 132-133/134:"...DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fls. 111/113 por seus próprios fundamentos. Submete-se à homologação do MM. Juiz de Direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Vistos, etc..."************HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada pendente, arquivem-se. Cumpra-se.
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