0801952-29.2024.8.10.0052

Intimação

TJMA · 3ª Vara de Pinheiro

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0801952-29.2024.8.10.0052 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: J. S. D. S. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA: J. S. D. S., brasileiro, natural de Pinheiro/MA, nascido em 27/12/1996, filho de Henrique Rodrigues dos Santos e Valtelina de Jesus Sarges. FINALIDADE: Para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena dos dias-multa fixada na sentença proferida no processo acima descrito. O pagamento do valor apurado deve ser destinado no percentual de 50% ao FERJ, mediante boleto bancário, disponível na contadoria do Fórum ou Secretaria Judicial, e 50% ao Fundo Penitenciário Estadual, através de depósito bancário em favor do FUNPEN (Fundo Penitenciário Estadual). ADVERTÊNCIA: Em não havendo comprovação do pagamento da pena de multa no referido prazo, será expedida certidão circunstanciada com o envio à Fazenda Pública Estadual. SEDE DO JUÍZO: Praça José Sarney, s/n, Centro, Pinheiro/MA, CEP: 65200-000. E, diante da impossibilidade de intimação pessoal do(a) acusado(a), acima qualificado(a), porquanto residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Dado de passado nesta cidade e Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 04 de Setembro de 2026. Eu, , Servidor(a) da 3ª Vara de Pinheiro, digitei. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Pinheiro