Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Intimo o apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente elementos aptos a demonstrar sua alegada insuficiência de recursos, especialmente cópias das declarações completas de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF relativas aos 3 (três) últimos exercícios, comprovante atualizado de rendimentos e extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, inclusive de poupança e investimentos, referentes aos 3 (três) meses anteriores, ou, querendo, promova o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.
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