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0801931-91.2026.8.10.0049

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMA · Vara da Família, Infância e Juventude de Paço do Lumiar · Despacho (expediente)

    PROCESSO Nº 0801931-91.2026.8.10.0049 | PJE AÇÃO SEGREDO DE JUSTIÇA Requerente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO ALBERTO LIMA CHAVES - MA7563 Requerido: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) EXECUTADO: OSCAR SILVA SANTOS CRUZ - MA16707 Intimação para partes/advogados via Diário Eletrônico de Justiça Nacional -DEJN DESPACHO Diante do parecer ministerial retro, determino a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação quanto a petição de ID 186468319, bem como comprove o adimplemento do débito elencado nos itens "C" e "E" da petição de ID 179440815. Após, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no mesmo prazo acima. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Paço do Lumiar/MA, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Titular

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