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Publicações do processo
0801921-08.2025.8.19.0057
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sapucaia · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sapucaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sapucaia Praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro, SAPUCAIA - RJ - CEP: 25880-000 SENTENÇA Processo:0801921-08.2025.8.19.0057 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANIA FERREIRA ALENCAR, IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Trata-se de embargos de declaração. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Assim, mantenho a sentença em seus termos e, considerando o inconformismo natural das partes e a possibilidade de teses jurídicas diferentes, assiste ao embargante o direito de se valer de outro instrumento legal destinado à revisão dos julgados, mas não de embargos declaratórios, que não se prestam a esse fim. Assim sendo, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento. Intime-se. SAPUCAIA, 6 de setembro de 2026. LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO Juiz Titular
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