Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da instância superior. 2. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. 3. Consigno que o cumprimento de sentença de pág. 702-703 resta prejudicado, dada a alteração do julgamento pela superior instância. 4. Intimem-se.