Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara Cível
ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e dou-lhe parcial provimento, a fim de sanar a omissão apontada na Sentença de f. 125/129 nos termos da fundamentação supra, para indeferir o pedido de ressarcimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências e intimações necessárias.