Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca · Despacho
Deixo de homologar o acordo, para que não ocorra tumulto processual, pois já há sentença nos autos, constituindo-se esta o título executivo definitivo da demanda. A parte autora não é obrigada a executar o título, podendo ofertar quitação com o recebimento da quantia acordada.
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