Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · 2ª Vara Criminal
Assim, por permanecerem íntegros os fundamentos do art. 312 do Código de Processo Penal e revelar-se inviável, neste momento, a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, reconheço realizada a revisão nonagesimal e mantenho a prisão preventiva do acusado Leandro Moura Cardoso.