0801894-81.2026.8.18.0036

Intimação

TJPI · 2ª Vara da Comarca de Altos · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos e-mail: sec.2varaaltos@tjpi.jus.br - Fone: (86) 981893903 Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801894-81.2026.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: MARIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: INSS DECISÃO Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e arts. 2º, parágrafo único, e 4º da Lei nº 1.060/50). Postergo à análise do pedido liminar após a formação do contraditório. Diante da inviabilidade de realização de audiência de conciliação, frente a indisponibilidade do direito posto em juízo, bem como considerando o reduzido número de Procuradores Federais no Estado do Piauí, que dificilmente comparecem sequer à audiência de instrução, deixo de realizar, neste momento, a audiência de conciliação, oportunizando-a em momento processual mais conveniente. Cite-se a autarquia demandada, por seu representante legal, para contestar a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183, caput, e do art. 335, ambos do Código de Processo Civil. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que ofereça réplica no prazo legal (art. 350 do CPC). Mesmo com a ausência de defesa, intime-se a parte contrária. De modo que somente deverão os autos serem conclusos após apresentação da resposta (ou decurso do prazo concedido). Expedientes necessários de ordem. ALTOS-PI, 8 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos