Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0801892-74.2014.8.12.0012
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Única
Ficam as partes intimadas sobre o despacho de fls. 713: " [...]Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito quanto ao prosseguimento do feito, inclusive em relação aos demais temas de sobrestamento eventualmente incidentes. [...]
Intimação
TJMS · Vara Única
Vistos. A parte autora manifestou expressamente seu desinteresse na adesão ao acordo coletivo homologado no âmbito da ADPF n.º 165, requerendo o prosseguimento do feito (fl 712). Nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço n.º 01/2025 da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, inexistindo adesão ao acordo, compete ao Juízo de origem adotar as providências cabíveis em conformidade com os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF n.º 165 e nos Temas 284 e 285 da repercussão geral. Assim, quanto aos referidos paradigmas, encontra-se cumprida a providência que motivou a remessa dos autos a este Juízo. Todavia, conforme consignado na certidão de fl. 707, os autos permanecem sobrestados também em razão de outros temas. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito quanto ao prosseguimento do feito, inclusive em relação aos demais temas de sobrestamento eventualmente incidentes. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Às providências necessárias.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.