0801892-61.2024.8.18.0140

Intimação

TJPI · 4ª Câmara de Direito Público · Certidão de Inclusão em Pauta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0801892-61.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: TARCISIO FERREIRA DE AZEVEDO Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO - CE8175, KARINE FARIAS CASTRO - CE14210, MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE7479-A, FABIA AMANCIO CAMPOS MENDES COSTA - CE12813, WEBER BUSGAIB GONCALVES - CE26578 APELADO: MUNICIPIO DE TERESINA, SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, CHEFE DE AVALIAÇÃO DE ITBI DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, GERENTE EXECUTIVO DE ITBI DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/09/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 18/09/2026 a 25/09/2026 - Relator Des. Lirton Nogueira. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de setembro de 2026.