Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Passo a sanear o feito. Quanto à preliminar de coisa julgada suscitada na contestação, a parte autora manifestou-se às f. 159/161, sustentando sua inocorrência no caso concreto. Pois bem.
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