2026-09-16 · TJAM
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS A Doutora Etelvina Lobo Braga, Juíza de Direito, em exercício, consoante Portaria n. 4.398/2025-TJAM, da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal - VEDAM, República Federativa do Brasil, na forma da lei etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, que fica INTIMADO (A), com prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo de sua publicação, o(a) Executado(a), Francisco William O Souza, com Cadastro Municipal nº 132356, 88142, 88159, para apresentação de Embargos à Execução Fiscal no prazo supracitado, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora (Artigo 16 da Lei nº 6.830/1980), diante da constrição judicial na integralidade do valor da cobrança constante na presente Ação Executiva, realizada perante o sistema on-line SISBAJUD. E em cumprimento da lei e para não alegar ignorância, é passado o presente EDITAL que será publicado, na forma da Lei. Cientificando-lhe que este Juízo e Secretaria, funciona na Rua Valério Botelho de Andrade, s/nº, 3º Andar, Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcellos São Francisco. Dado e passado nessa cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, data da assinatura do sistema. Rafela Cariello da Rocha Cabral Diretora de Secretaria