Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo:0801877-43.2026.8.19.0254 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMILSON LUCAS DOS SANTOS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal. RIO DE JANEIRO, 14 de setembro de 2026. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
2026-09-08 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo:0801877-43.2026.8.19.0254 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMILSON LUCAS DOS SANTOS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Cumpra o autor adequadamente o determinado, trazendodeclaração de hipossuficiência, firmada de próprio punho, em 5 dias. RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2026. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
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