2026-09-16 · TJPI
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0801872-83.2022.8.18.0029 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EMBARGANTE: BANCO ITAU S/A EMBARGADO: MARIA DE JESUS COSTA DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO ITAU S/A contra o acórdão de ID nº 34020945, que conheceu da Apelação, mas negou-lhe provimento, mantendo a sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por MARIA DE JESUS COSTA, ora Embargada. Analisando os autos, verifica-se que o acórdão embargado foi publicado no dia 17/06/2026, ao passo que os aclaratórios foram opostos somente em 25/06/2026, quando já superado o prazo legal de 5(cinco) dias para o manejo do recurso. Isto posto, em observância aos arts. 10 e 933, caput, do CPC, determino que a Embargante seja intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da suposta intempestividade recursal. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.