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2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraiba Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Cabedelo Fórum Cível Des.Mário Moacyr Porto Av. João Machado, s/n - Jaguaribe, João Pessoa - PB, 58013-520 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Processo nº 0801871-44.2026.8.15.2001 Balcão Virtual: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/queue Endereço eletrônico: jpa-cujciv@tjpb.jus.br Promovente: AUTOR: PAULA FRANCINETE DOS SANTOS SILVA Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO/OBRIGAÇÃO DE FAZER/ RÉU PARA PAGAMENTO De ordem do(a) Excelentíssimo(a), MM Jui(í)z(a) de Direito deste 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e em cumprimento ao determinado em sentença nos autos da ação acima referenciada, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(a), mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE, conforme valores apresentados pela promovente. Caso haja condenação em obrigação de fazer, esteja devidamente intimada cumpri-la conforme determinado em sentença. De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
2026-09-11 · TJPB
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraiba Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Cabedelo Fórum Cível Des.Mário Moacyr Porto Av. João Machado, s/n - Jaguaribe, João Pessoa - PB, 58013-520 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Processo nº 0801871-44.2026.8.15.2001 Balcão Virtual: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/queue Endereço eletrônico: jpa-cujciv@tjpb.jus.br Promovente: AUTOR: PAULA FRANCINETE DOS SANTOS SILVA Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO/REQUERER O CUMPRIMENTO De ordem do(a) Excelentíssimo(a), MM Jui(í)z(a) de Direito deste 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e em cumprimento ao determinado em sentença nos autos da ação acima referenciada, fora certificado o transito em julgado da presente sentença ficando Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(a), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, acompanhado de planilha de cálculo, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Caso seja requerida a expedição de alvará contratual em favor do advogado, o pedido deverá ser acompanhado, no mesmo ato, dos respectivos dados bancários, bem como do contrato de honorários ou instrumento de procuração que contenha a previsão do percentual contratado, para fins de verificação e expedição do alvará correspondente. Na ausência da documentação comprobatória do percentual contratado e/ou dos dados bancários necessários, o alvará será expedido integralmente em favor da parte requerente. Decorrido o prazo sem o fornecimento das informações solicitadas, os autos serão arquivados, podendo ser posteriormente desarquivados mediante requerimento da parte interessada, acompanhado dos dados bancários e demais informações necessárias à expedição do alvará. De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]