0801849-35.2017.8.12.0012

Intimação

TJMS · 1ª Vara

Vistos, etc... Sem preliminares. Ônus da prova a ser distribuído na forma do art. 373 do CPC. Atividade probatória adstrita a todos os fatos alegados na inicial e nas defesas apresentadas. Dou o feito por saneado, na forma do art. 357 do CPC. Dessa feita, para a prova do alegado na inicial, designo audiência para o dia 23 de fevereiro de 2027, às 14h45min, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora e inquiridas as testemunhas arroladas. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, apresentem/retifiquem rol de testemunhas. Consigno que, havendo assistência judiciária gratuita e em obediência ao princípio da celeridade e economia processual, a intimação da parte requerente para a audiência dar-se-á através de seu advogado constituído, via DJ. Exceção: parte assistida pela Defensoria Pública. Também, as testemunhas arroladas pela parte autora deverão comparecer independentemente de intimação (mesmo nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública). Caso seja necessária a intimação pessoal, nas hipóteses do artigo 455, § 4º, do Novo CPC, a parte interessada deverá requerer fundamentadamente, no prazo de dez dias.