Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
A parte exequente não conseguiu localizar bens da parte executada passíveis de penhora e requereu a expedição de CERTIDÃO DE DÍVIDA (id. 295043230). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, (sec) 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se CERTIDÃO DE DÍVIDA em favor da credora, conforme requerido, intimando-se para retirada. Por fim, dê-se baixa e arquive-se.
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