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Publicações do processo
0801822-35.2021.8.10.0055
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- Tribunal
- TJMA
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- set/2026
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Intimação
TJMA · 1ª Vara de Santa Helena
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA PROC. 0801822-35.2021.8.10.0055 Requerente : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido(a): FRANCISCO SILVA A T O O R D I N A T Ó R I O Em observância ao disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item IV e § 1º, artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, INTIMO, através deste ato o acusado, por seu/sua advogado(a), Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE MOREIRA FILHO, para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Terça-feira, 08 de Setembro de 2026. LUCAS LAERTE SANTOS DA SILVA Matrícula 217968
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