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TJMA · VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Santa Luzia do Paruá Processo nº. 0801816-39.2021.8.10.0116–PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RÉU: MARIA JULIANA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO:Advogados do(a) REU: PEDRO FILHO CHAVES DA COSTA - MA20007-A, PETERSON CHAVES DA COSTA - MA17069 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Réus, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Alegações Finais, no prazo prazo legal. SANTA LUZIA DO PARUá/MA, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Santa Luzia do Paruá Processo nº. 0801816-39.2021.8.10.0116–PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RÉU: MARIA JULIANA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO:Advogados do(a) REU: PEDRO FILHO CHAVES DA COSTA - MA20007-A, PETERSON CHAVES DA COSTA - MA17069 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Réus, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Alegações Finais, no prazo prazo legal. SANTA LUZIA DO PARUá/MA, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente
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