0801798-23.2024.8.14.0012

Intimação

TJPA · 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAMETÁ - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO 0801798-23.2024.8.14.0012 CLASSE Ação Penal De Competência Do Júri TIPIFICAÇÃO PENAL Art. 121, §2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, e art. 129, §1º, inciso I, todos do Código Penal ÓRGÃO JULGADOR 1ª Vara Cível E Criminal De Cametá DATA E HORA 14 De Maio De 2026, às 10h20min LOCAL Sala De Audiências Da 1ª Vara Cível E Criminal Da Comarca De Cametá / Microsoft Teams JUIZ DE DIREITO Dr. Jacob Arnaldo Campos Farache MINISTÉRIO PÚBLICO Dr. Isaac Sacramento Da Silva DEFESA Dr. Venino Tourao Pantoja Junior RÉUS Joelson Dos Prazeres Pereira VÍTIMAS Adalberto Daniel Dos Prazeres Assunção Luciane Barbosa De Carvalho TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO PM Erivaldo Pompeu Rodrigues PM Elton Miranda Do Carmo Cenira Maria Portilho TESTEMUNHAS DE DEFESA Ceanira Maria Portilho Lucas Portilho Da Trindade ABERTURA DA AUDIÊNCIA Aos 14 de maio de 2026, às 10h20min, na sala de audiências desta 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Cametá, e por meio do sistema de videoconferência Microsoft Teams, o Exmo. Sr. DR. JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE, Juiz de Direito, deu por instalada a presente audiência de instrução e julgamento. As partes foram devidamente cientificadas de que a audiência será gravada em áudio e vídeo e que as gravações farão parte integrante dos autos do processo. Presente o Ministério Público, por seu Promotor de Justiça DR. ISAAC SACRAMENTO DA SILVA. Presente o acusado JOELSON DOS PRAZERES PEREIRA, assistido por sua defesa técnica, conforme habilitação processual constante dos autos. Não foi identificado, nos documentos analisados, assistente de acusação habilitado. OCORRÊNCIAS Houve necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo. Registrou-se, ainda, que o acusado JOELSON DOS PRAZERES PEREIRA se fez presente ao ato e atualizou seu contato telefônico, informando o número 91 99362-5421, para fins de futuras comunicações e intimações processuais. Quanto à vítima LUCIANE BARBOSA DE CARVALHO, consta certidão informando a não realização da intimação, em razão de o imóvel encontrar-se desocupado, além de informação de que o contato constante do mandado direcionava para caixa postal e não possuía WhatsApp. Diante da necessidade de reorganização da pauta e de renovação dos atos de comunicação processual necessários ao regular prosseguimento da instrução, restou prejudicada a colheita da prova oral nesta assentada. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA REDESIGNO a presente Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de novembro de 2026, às 10h00min. DETERMINO À SECRETARIA: 1. Intime-se o acusado JOELSON DOS PRAZERES PEREIRA acerca da nova data designada, utilizando-se, inclusive, o contato telefônico informado nesta assentada, qual seja, 91 99362-5421, sem prejuízo dos demais meios ordinários de intimação. 2. VISTA ao Ministério Público para apresentar novo endereço da vítima LUCIANE BARBOSA DE CARVALHO no prqazo de 10 dias; 3. Após a apresentação do novo endereço, INTIME-SE a vítima LUCIANE BARBOSA DE CARVALHO; 4. INTIME-SE a testemunha CENIRA MARIA PORTILHO e LUCAS PORTILHO DA TRINDADE; 3. Oficie-se à Polícia Militar do Estado do Pará, por intermédio do 32º BPM de Cametá, para que apresente, na data designada, os policiais militares SGT PM ERIVALDO POMPEU RODRIGUES e PM ELTON MIRANDA DO CARMO, arrolados como testemunhas do Ministério Público. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público, por seu Promotor de Justiça DR. ISAAC SACRAMENTO DA SILVA, e à defesa do acusado JOELSON DOS PRAZERES PEREIRA, exercida pelos patronos habilitados nos autos. 5. Após o cumprimento das formalidades de praxe, façam-se os autos conclusos para reapreciação do feito. ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL — MICROSOFT TEAMS PASSO A PASSO QR CODE DE ACESSO 1. BAIXE O APLICATIVO: Instale o aplicativo gratuito Microsoft Teams na loja do seu telemóvel, Google Play Store ou App Store. 2. ENTRE NA SALA: Abra a câmera do telemóvel e aponte para o código ao lado para abrir o link direto da audiência. 3. IDENTIFIQUE-SE: Clique em “Entrar como Convidado”, digite o seu Nome Completo e aguarde na sala de espera virtual até que a sua entrada seja autorizada. ENCERRAMENTO Declarada encerrada a audiência, a sua gravação integral, que constitui o registro fiel dos atos praticados, será disponibilizada no sistema PJe. Em conformidade com as normativas vigentes, a gravação dispensa a coleta de assinaturas dos presentes. Eu, RENAN FARIAS MONTEIRO, Auxiliar Judiciário, preparei esta ata, que será lavrada pela secretaria e assinada eletronicamente pelo MM. Juiz. JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito