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TJPA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPA
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença proferida na AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (Proc. nº 0801798-18.2025.8.14.0067), proposta por ELOI RODRIGUES MEDEIROS em face de BANCO DAYCOVAL S/A. Da análise dos autos, verifica-se que o Apelante optaram pela desistência do recurso (Id nº 39250411). Assim, tendo em vista o disposto no artigo 998 do CPC/2015, hei por bem HOMOLOGAR o referido pedido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Arquive-se. Belém, data registrada no sistema. DES. RICARDO FERREIRA NUNES Relator
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