2026-09-16 · TJPA
Ofício n.º 550/2026 –VACAST/SJ Castanhal, 11 de setembro de 2026. A Sua Senhoria Sr. BRUNO KONO Presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA. Belém – PA. Sr. Presidente De ordem da Dra. RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS, Juíza de Direito Titular da Vara Agrária de Castanhal, a fim de instruir os Autos de AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – Proc. Nº 0801797-67.2024.8.14.0067 – tendo como requerente: EZI JOSE VIEIRA DOS SANTOS, em face dos requeridos: ASSOCIACAO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DE IGARAPE ACU e outros. em tramitação nesta Vara Agrária. É o presente para intimar esse órgão, na pessoa de Vossa Senhoria, a fim de que apresente manifestação técnica com a respectiva análise fundiária da área em litígio, contemplando a verificação da dominialidade do imóvel; a identificação da existência de processos administrativos, registros ou títulos emitidos pelo ITERPA que estejam sobrepostos à área em questão; a existência de processos administrativos em nome das partes envolvidas na presente demanda. Requer-se, ainda, se possível, a espacialização da área com base nessas informações, mediante a elaboração de mapas georreferenciados que permitam a visualização dos limites fundiários, das sobreposições eventualmente existentes e dos títulos emitidos; deve ainda informar sobre a veracidade do Título Definitivo nº 72 presente no ID 29842793 - Pág. 1, bem como se este título há sobreposição com o Título presente no ID 166400370 e sua autenticidade. Requer-se, ainda, se possível, a espacialização da área com base nessas informações, mediante a elaboração de mapas georreferenciados que permitam a visualização dos limites fundiários, das sobreposições eventualmente existentes e dos títulos emitidos e, por fim, informe se possuem interesse no feito NO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, que caso não se manifeste o feito seguirá sua tramitação regular, sem prejuízo da possibilidade da apresentação de manifestação. Seguem em anexo: Cópia da Decisão, Petição Inicial e Memorial Descritivo e outros documentos. Atenciosamente, EDI KLEBE MARTINS DA COSTA Analista Judiciário da Vara Agrária da Região de Castanhal