Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0801796-90.2026.8.19.0029 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO JOSE DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Diante da não apresentação da documentação determinada, não restou comprovada a hipossuficiência do recorrente. Assim, indefiro a gratuidade de justiça referida. Venha o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. MAGÉ, 14 de setembro de 2026. ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
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