2026-09-16 · TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Endereço eletrônico: jpa-cujciv@tjpb.jus.br v.1.00 DESPACHO Processo nº: 0801775-29.2026.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOAO LUIS CAMPANO(032.373.604-14); EDUARDO ANTONIO CAMARA(052.500.464-52); Polo passivo: SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA(35.635.824/0001-12); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(038.499.054-11); ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO(036.461.214-24); Vistos etc. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da impugnação de Id. 166664247. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito