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0801772-36.2026.8.10.0054

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Tribunal
TJMA
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMA · 1ª Vara de Presidente Dutra · Decisão (expediente)

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: vara2_pdut@tjma.jus.br PROCESSO: 0801772-36.2026.8.10.0054 AÇÃO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: Em segredo de justiça e outros (3) ENDEREÇO: Em segredo de justiça rua da granja, 35, granja, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Em segredo de justiça deputado luis rocha, 19, paulo falcão, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Em segredo de justiça rua eligiio belem (pau seco), sn, calumbi, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)9220-4136 - (99)9145-6958 Em segredo de justiça br 135, sn, chácara, povoado angical, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público e a informação de cumprimento da medida de busca e apreensão, conforme ID 188511004, verifica-se que o objeto destes autos foi integralmente exaurido. Assim, não havendo outras providências a serem adotadas no presente feito, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo da continuidade das investigações no respectivo inquérito policial, em apartado, que poderá utilizar os elementos decorrentes do cumprimento da medida para subsidiar a apuração dos fatos. Cumpra-se. Após, arquivem-se. Presidente Dutra/MA, Quarta-feira, 02 de Setembro de 2026. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza titular de Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA

  2. Intimação

    TJMA · 1ª Vara de Presidente Dutra · Decisão (expediente)

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: vara2_pdut@tjma.jus.br PROCESSO: 0801772-36.2026.8.10.0054 AÇÃO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: Em segredo de justiça e outros (3) ENDEREÇO: Em segredo de justiça rua da granja, 35, granja, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Em segredo de justiça deputado luis rocha, 19, paulo falcão, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Em segredo de justiça rua eligiio belem (pau seco), sn, calumbi, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)9220-4136 - (99)9145-6958 Em segredo de justiça br 135, sn, chácara, povoado angical, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público e a informação de cumprimento da medida de busca e apreensão, conforme ID 188511004, verifica-se que o objeto destes autos foi integralmente exaurido. Assim, não havendo outras providências a serem adotadas no presente feito, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo da continuidade das investigações no respectivo inquérito policial, em apartado, que poderá utilizar os elementos decorrentes do cumprimento da medida para subsidiar a apuração dos fatos. Cumpra-se. Após, arquivem-se. Presidente Dutra/MA, Quarta-feira, 02 de Setembro de 2026. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza titular de Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA

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