2026-09-16 · TJMA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N°0801767-09.2024.8.10.0143 EMBARGANTE: MARINILZA CARVALHO SILVA Advogado do(a) APELANTE: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - MA7550-A EMBARGADO (A): UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado do(a) APELADO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO DESPACHO Nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC, recebo estes embargos de declaração como agravo interno e, aplicando a disposição in fine dessa regência, determino seja intimado o embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do diploma processual, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro Relatora